A Controladoria Geral do Município de Santa Vitória recebeu uma denúncia de que um servidor público estaria utilizando um veículo oficial para fins pessoais. Diante disso, foi aberto um processo administrativo para apurar se houve irregularidade na conduta do agente público. Com base na classificação dos processos administrativos, esse tipo de investigação é um exemplo de:
- A)Processo de gestão.
Incorreta: processo de gestão trata de organização e condução administrativa, não apuração de infração.
- B)Processo de outorga.
Incorreta: outorga envolve concessão de autorização, licença ou direito.
- C)Processo sancionador.
Correta: apura irregularidade com possível sanção ao servidor.
- D)Processo de controle.
Incorreta: há controle, mas a finalidade concreta descrita é sancionadora.
- E)Processo restritivo de direitos.
Incorreta: processo restritivo de direitos é categoria mais ampla e não a melhor classificação aqui.
Gabarito: C
Processo administrativo sancionador apura infração e pode resultar na aplicação de penalidade ao agente. A investigação de uso de veículo oficial para fins pessoais tem finalidade disciplinar/sancionatória, embora também envolva controle interno.