De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, “adota-se o(a) ___________________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)pregão.
Correta, porque o pregão é adotado para bens e serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.
- B)concorrência.
Errada, porque a concorrência é modalidade mais ampla, usada em contratações que não se enquadram no pregão ou exigem maior complexidade.
- C)concurso.
Errada, porque o concurso é voltado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não à contratação de objeto com especificação usual de mercado.
- D)leilão.
Errada, porque o leilão é usado para alienação de bens, e não para selecionar proposta com base em desempenho e qualidade do objeto.
- E)diálogo competitivo.
Errada, porque o diálogo competitivo é reservado a situações de maior complexidade, quando a Administração precisa dialogar com os licitantes para desenvolver a solução mais adequada.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 trouxe as modalidades licitatórias e, entre elas, o pregão ganhou destaque por ser a via típica para contratar bens e serviços comuns. O ponto-chave da questão está exatamente na ideia de “padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital, por especificações usuais de mercado”. Isso é a cara do pregão: quando o objeto pode ser descrito com clareza e comparado de forma objetiva, a Administração usa essa modalidade. A previsão está no art. 28 da Lei 14.133/2021, e o conceito prático aparece no art. 29, que associa o pregão à contratação de bens e serviços comuns, inclusive os comuns de engenharia. Em resumo: se o edital consegue dizer com precisão o que quer, sem mistério nem poesia contratual, o pregão entra em cena.