Com a finalidade de amoldar a conduta dos agentes públicos dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, visando compeli-los a absterem-se de práticas que não sejam moralmente aceitáveis, é que surgem:
- A)os conflitos.
Errada, porque conflitos não têm relação com a fixação de padrões éticos de conduta administrativa.
- B)os padrões de julgamento.
Errada, pois padrões de julgamento é expressão genérica e não nomeia o conjunto de deveres éticos da Administração.
- C)as normas deontológicas.
Certa, porque normas deontológicas são justamente regras de dever e ética que orientam a conduta dos agentes públicos.
- D)os relativismos.
Errada, já que relativismos indicam flexibilidade excessiva de valores, e não a imposição de limites éticos à atuação administrativa.
- E)os exercícios da cidadania.
Errada, porque exercício da cidadania é conceito ligado à participação política e social, não às regras éticas do agente público.
Gabarito: C
A questão fala da ideia de orientar a conduta dos agentes públicos para que eles ajam conforme o que a Administração espera do ponto de vista ético. Em Direito Administrativo, esse tipo de orientação aparece nas chamadas normas deontológicas, que tratam de deveres, condutas e padrões éticos da atividade administrativa. Em outras palavras, elas funcionam como um freio moral e profissional para evitar atitudes incompatíveis com a boa Administração. Esse tema se conecta diretamente aos princípios da moralidade, da legalidade e da finalidade, todos ligados ao regime jurídico-administrativo. A Administração não pode agir como se tudo fosse permitido só porque não há proibição expressa; o agente público deve observar não apenas o que é legal, mas também o que é eticamente adequado. É aí que entram os códigos de ética e regras de conduta. Por isso, o gabarito é a letra C. As normas deontológicas são justamente as normas que definem deveres, padrões de comportamento e limites éticos, buscando impedir práticas moralmente reprováveis no serviço público. É a famosa lógica do "não basta poder, tem que poder com correção". Em termos doutrinários, a deontologia é associada ao estudo dos deveres profissionais. No serviço público, ela aparece para reforçar a ideia de que o agente estatal deve atuar com decoro, probidade e respeito ao interesse público.