Na seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos agentes públicos estejam sempre de acordo com a lei, a qual é uma das principais fontes do Direito Administrativo. Assim como a lei, assinale abaixo exemplos de fontes do Direito Administrativo.
- A)Costumes e doutrina.
Correta, porque costumes e doutrina são fontes tradicionais do Direito Administrativo.
- B)Doutrina e justiça social.
Errada, porque justiça social é um valor ou objetivo, não uma fonte do Direito Administrativo.
- C)Jurisprudência e contratos.
Errada, porque jurisprudência pode orientar, mas contratos não são fonte do Direito Administrativo.
- D)Justiça social e jurisprudência.
Errada, porque justiça social não é fonte jurídica, embora a jurisprudência tenha papel relevante.
Gabarito: A
No Direito Administrativo, as fontes são os meios pelos quais o direito nasce, é interpretado e aplicado no dia a dia da Administração. A lei é a fonte principal, porque o agente público só pode agir conforme a legalidade, mas ela não trabalha sozinha: há também outras fontes que ajudam a completar, interpretar e organizar o sistema. Entre essas fontes, a doutrina e os costumes aparecem com força. A doutrina é o estudo feito pelos juristas, que ajuda a explicar conceitos e resolver dúvidas. Já os costumes são práticas reiteradas e aceitas como válidas pela Administração e pela sociedade, especialmente quando a lei não detalha tudo. Em concursos, é comum lembrar dessa dupla como fontes clássicas do Direito Administrativo. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela traz exatamente dois exemplos reconhecidos como fontes do Direito Administrativo: costumes e doutrina. A banca quer que você perceba que, além da lei, o Direito Administrativo também se apoia em construções doutrinárias e práticas costumeiras, desde que compatíveis com o ordenamento. Já "justiça social" não é fonte jurídica, e contratos são atos administrativos ou instrumentos jurídicos específicos, não fontes do Direito Administrativo. Jurisprudência pode até influenciar fortemente a matéria, mas, na abordagem clássica de prova, a combinação correta aqui é mesmo a de doutrina e costumes.