Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o cumprimento dos objetivos específicos à sua natureza. Em outras palavras, é o objetivo essencial e específico que o ato administrativo pretende atingir, em conformidade com o interesse público. De acordo com a definição apresentada, assinale a alternativa CORRETA que identifica o elemento do ato administrativo descrito:
- A)Exigibilidade.
Errada. Exigibilidade é atributo que permite exigir cumprimento da obrigação sem ir previamente ao Judiciário.
- B)Forma.
Errada. Forma é o modo de exteriorização do ato.
- C)Motivo.
Errada. Motivo são os pressupostos de fato e de direito que justificam o ato.
- D)Finalidade.
Correta. A definição aponta para a finalidade do ato administrativo.
- E)Objeto.
Errada. Objeto é o conteúdo ou efeito jurídico imediato do ato.
Gabarito: D
Finalidade é o fim público que o ato administrativo deve alcançar. Ela se relaciona ao bem jurídico e ao resultado de interesse público previsto para aquele tipo de ato; se o agente busca fim diverso, há desvio de finalidade.