A Secretaria de Educação de Cuiabá – MT pretende realizar, em período próximo, mediante publicação de edital que norteará o evento, um Festival de Artes para a apresentação de obras audiovisuais, com prêmio nos valores de R$15.000,00 para o 1º colocado, R$10.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para o 3º colocado, tendo como Júri 3 (três) profissionais da área da cultura, com formação em publicidade, cinema e teatro. Nessa linha, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações, a escolha desse trabalho artístico, mediante a instituição de prêmios, conforme critérios constantes de edital a ser publicado na imprensa oficial, é modalidade de licitação relativa a:
- A)leilão
Leilão é usado para venda de bens móveis inservíveis ou apreendidos, e não para seleção de obra artística com premiação.
- B)convite
Convite é modalidade voltada a contratações simples e de menor valor, sem relação com julgamento de obras artísticas por comissão especializada.
- C)concurso
Correta, porque o concurso serve para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio definido em edital.
- D)concorrência
Concorrência é uma modalidade mais ampla para contratações de maior vulto, mas não é a adequada quando a Administração quer premiar obra artística.
Gabarito: C
A questão trata da modalidade de licitação em que a Administração quer selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico por meio de premiação, com regras previamente publicadas em edital. Pela Lei nº 8.666/93, isso se enquadra no concurso, que é justamente a modalidade usada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial (art. 22, §4º). Aqui, o ponto-chave é que não se está comprando um bem comum nem contratando obra por menor preço: o objetivo é avaliar e premiar produções artísticas audiovisuais. O júri com profissionais da área também combina com essa lógica de avaliação técnica e artística. Então, o gabarito C está correto porque o evento descrito tem cara clássica de concurso, e não de uma disputa comercial tradicional.