De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem
- A)usadas de modo contínuo.
Incorreta: uso contínuo não é o requisito desse inciso.
- B)negociadas em moeda estrangeira.
Incorreta: moeda estrangeira não basta para dispensar a licitação.
- C)determinadas por legislação específica.
Incorreta: a lei exige vantagem manifesta, não apenas determinação genérica por legislação específica.
- D)realizados com países integrantes do Mercosul.
Incorreta: a hipótese não se limita a países do Mercosul.
- E)manifestamente vantajosas para a Administração.
Correta: as condições devem ser manifestamente vantajosas para a Administração.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 prevê dispensa de licitação para contratações envolvendo bens, serviços, alienações ou obras em acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, desde que as condições sejam manifestamente vantajosas para a Administração. A vantagem manifesta é o requisito decisivo.