Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. Esses processos são caracterizados pela aplicação de penalidades e têm como objetivo assegurar a conformidade com a legislação estabelecida:
- A)Processos de licenciamento.
Errada. Licenciamento busca autorização ou licença, não necessariamente sanção.
- B)Processos de controle.
Errada. Processo de controle verifica regularidade, mas não é definido pela sanção.
- C)Processos sancionatórios.
Correta. A imposição de penalidades caracteriza processo sancionatório.
- D)Processos de fiscalização.
Errada. Fiscalização pode anteceder sanção, mas não é o tipo sancionatório em si.
- E)Processos de conciliação.
Errada. Conciliação busca composição, não imposição de penalidade.
Gabarito: C
Processo administrativo sancionatório é aquele voltado a apurar infração e aplicar penalidade ao administrado ou servidor, sempre com contraditório, ampla defesa e motivação. Ele se diferencia de licenciamento, fiscalização e controle puro.