À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item que se segue. A referida lei dispensa as empresas públicas e sociedades de economia mista de realizar licitação para a compra de bens de TI no valor de até cinquenta mil reais e as proíbe de alterar esse valor para refletir variação de custos.
- C)Certo
Incorreta. Embora exista dispensa por valor, a vedação de atualização do limite está errada.
- E)Errado
Correta. O item é falso porque os valores podem ser alterados para refletir variação de custos.
Gabarito: E
A Lei 13.303/2016 admite dispensa por pequeno valor para compras e serviços, mas autoriza a atualização desses limites para refletir variação de custos. Por isso, é falso dizer que a lei proíbe alteração do valor.