A respeito da administração pública e seus conceitos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O governo relaciona-se à forma ou ao sistema de exercício do poder, enquanto que a administração diz respeito aos instrumentos de ação governamental (atividades, órgãos, entidades ou agentes públicos).
Certa, porque distingue corretamente governo como direção política e administração como o conjunto de instrumentos de atuação estatal.
- B)Quando falamos de governo em sentido subjetivo, estamos nos referindo às funções de Estado: legislativa, executiva e judicial. Já quando dizemos governo em sentido objetivo, referimo-nos aos poderes de Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Errada, porque inverte os conceitos: funções de Estado e poderes de Estado não foram associadas corretamente aos sentidos subjetivo e objetivo.
- C)A vontade do Estado é manifestada pelo Governo em sentido objetivo (Poderes da República), os quais, no exercício da atividade administrativa (Administração Pública em sentido subjetivo).
Errada, porque mistura governo com poderes da República e administração com atividade administrativa de forma conceitualmente imprecisa.
- D)A administração pública é obrigada a seguir somente os princípios expressos no texto constitucional (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Errada, porque a Administração Pública também deve observar princípios implícitos, e não apenas os expressos no art. 37 da Constituição.
Gabarito: A
Quando a questão fala em administração pública, ela costuma cobrar a diferença entre governo e administração, além de cobrar o cuidado com os sentidos subjetivo e objetivo. Em regra, governo se liga à direção política do Estado, ao comando geral e às escolhas de alto nível. Já a administração pública é o braço que coloca isso em prática, por meio de órgãos, entidades e agentes. Isso aparece na doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, e também conversa com a organização administrativa prevista na Constituição. A alternativa A está correta porque resume bem essa ideia: o governo se relaciona à forma ou ao sistema de exercício do poder, enquanto a administração corresponde aos instrumentos de ação governamental. Em outras palavras, governo decide o rumo e a administração faz a engrenagem funcionar. É a diferença entre pilotar o avião e cuidar da mecânica de voo. Fique atento porque, em provas, a banca adora trocar os conceitos de sentido subjetivo e objetivo. Outro ponto importante: a Administração Pública não se limita aos princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição, pois também deve observar outros princípios, inclusive os implícitos, como razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e supremacia do interesse público, conforme a doutrina e a jurisprudência.