Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira.
- C)Certo
Incorreta. A sanção de inidoneidade não é afastada por financiamento parcial estrangeiro.
- E)Errado
Correta. Pessoa declarada inidônea não pode participar enquanto perdurar a sanção.
Gabarito: E
A declaração de inidoneidade impede a participação em licitações e contratações enquanto durarem seus efeitos, inclusive em projetos com financiamento externo, salvo regras específicas que não afastem sanções legais brasileiras.