Analise as assertivas a seguir sobre a modalidade licitatória denominada pregão consoante o disposto na Lei Federal n. 10.520/2002: I – A licitação na modalidade pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns que apresentem valor global de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). II – Na modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis. III – O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua respectiva proposta e se recursar a celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque a assertiva III está correta, então não são todas as assertivas incorretas.
- B)Apenas uma das assertivas está correta.
Correta, pois apenas a assertiva III está certa: I e II estão erradas.
- C)Apenas duas das assertivas estão corretas.
Errada, porque só uma assertiva está correta, e não duas.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas, então não são todas corretas.
Gabarito: B
O pregão, na Lei 10.520/2002, foi criado para agilizar a compra de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva. A primeira armadilha da questão é achar que existe limite de valor para usar pregão. Não existe: a lei não fixa teto em reais, então a assertiva I está errada. A segunda pegadinha está no prazo de publicidade do edital. No pregão, o prazo mínimo entre a divulgação do aviso e a apresentação das propostas é de 8 dias úteis, e não 15. Então a assertiva II também está errada. Já a assertiva III está correta. A Lei 10.520/2002 prevê que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o contrato fica impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios por até 5 anos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Por isso, somente uma assertiva está certa, o que leva ao gabarito B. Em concurso, pregão costuma cobrar justamente esses detalhes secos da lei: objeto, prazo e sanção. É o tipo de questão que gosta de trocar 8 por 15 e inventar teto de valor para ver se você pisca.