Compreender a distinção entre atos vinculados e discricionários é crucial para o entendimento das decisões na administração pública. Considerando o descrito, é CORRETO afirmar ser aquela característica própria de um ato discricionário:
- A)Decisão automatizada.
Incorreta. Decisão automatizada não expressa discricionariedade.
- B)Julgamento baseado em critérios legais fixos
Incorreta. Critérios legais fixos caracterizam ato vinculado.
- C)Liberdade na escolha da decisão.
Correta. Discricionariedade envolve margem de escolha administrativa.
- D)Inexistência de margem interpretativa.
Incorreta. A ausência de margem interpretativa indica vinculação.
- E)Obediência a um protocolo rígido.
Incorreta. Protocolo rígido é traço de ato vinculado.
Gabarito: C
No ato discricionário, a lei deixa margem para a Administração escolher, dentro dos limites legais, a solução mais conveniente e oportuna.