Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma atuação sempre de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé e honestidade.
- A)Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade exige neutralidade e vedação de favorecimentos, não sendo o princípio ligado diretamente à probidade e à honestidade.
- B)Legalidade.
Errada, porque legalidade significa agir conforme a lei, mas o enunciado fala em valores éticos como boa-fé, lealdade e honestidade.
- C)Moralidade.
Certa, pois moralidade administrativa exige atuação proba, leal, honesta e de boa-fé, exatamente como descrito no enunciado.
- D)Publicidade.
Errada, porque publicidade trata da transparência e divulgação dos atos administrativos, e não da correção moral da conduta do agente.
Gabarito: C
O princípio cobrado na questão é o da moralidade administrativa. Ele exige que o agente público atue com probidade, lealdade, boa-fé e honestidade, ou seja, não basta cumprir a letra da lei: a conduta também precisa ser eticamente correta e compatível com a finalidade pública. No Direito Administrativo, esse princípio aparece de forma expressa no art. 37, caput, da Constituição Federal, ao lado de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Na prática, a moralidade funciona como um freio contra atos formalmente legais, mas moralmente inadequados. Exemplo simples: não adianta um ato estar com a papelada em ordem se foi praticado para favorecer alguém indevidamente ou com desvio de finalidade. A Administração não pode agir como quem diz “está no regulamento, então vale tudo”. Por isso o gabarito é a alternativa C. O enunciado descreve exatamente o conteúdo moral do agir administrativo, ligado à honestidade e à boa-fé. A doutrina costuma tratar a moralidade como parâmetro de validade do ato administrativo, e a jurisprudência do STF reconhece que a moralidade administrativa tem força normativa, não sendo enfeite de texto constitucional. Resumo de prova: legalidade olha para a lei; moralidade olha para a correção ética-jurídica da conduta; impessoalidade evita favorecimentos; publicidade garante transparência. Aqui, a palavra-chave é claramente moralidade.