Sobre o vencimento e a remuneração previstos na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo: I. A remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. II. A irredutibilidade de vencimento e os limites de remuneração são disciplinados pela Lei Estatutária Municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal e demais legislações aplicáveis. III. A definição dos níveis e do plano de vencimentos e remunerações, previsto nesta lei, baseia-se na natureza, no grau de responsabilidade e na complexidade dos cargos componentes do quadro, bem como nos requisitos para investidura e demais peculiaridades dos cargos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: II e III também estão corretas.
- B)Apenas III.
Incorreta: I e II também estão corretas.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: III também está correta.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III.
Gabarito: E
Remuneração é vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias. Planos de vencimentos consideram responsabilidade, complexidade, requisitos de investidura e peculiaridades dos cargos, respeitada a Constituição.