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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Gabarito: C

Autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração executar diretamente certos atos administrativos sem autorização judicial prévia, quando houver previsão legal ou urgência administrativa.

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