Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras.
- C)Certo
Correta. A contratação direta é possível se os requisitos estiverem demonstrados.
- E)Errado
Errada. A lei inclui esses projetos no rol de serviços técnicos especializados.
Gabarito: C
Projetos básico e executivo podem ser contratados por inexigibilidade quando forem serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com inviabilidade de competição e notória especialização.