Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
- A)Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances.
Certa, porque a Lei 10.520/2002 prevê a designação do pregoeiro e da equipe de apoio na fase preparatória, e o recebimento das propostas e lances integra as atribuições do pregoeiro.
- B)A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a sete dias úteis.
Errada, porque o prazo mínimo para apresentação das propostas no pregão é de 8 dias úteis, e não de 7.
- C)O pregão não pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, os quais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Errada, porque o pregão justamente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns.
- D)Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, não ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores.
Errada, porque quem não celebra o contrato dentro da validade da proposta fica impedido de licitar e contratar e também é descredenciado dos sistemas de cadastramento.
- E)No pregão pode haver o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Errada, porque a regra é de vedação a taxas e emolumentos, com exceções restritas ligadas ao fornecimento do edital e ao uso de tecnologia da informação, conforme a disciplina legal aplicável.
Gabarito: A
O pregão é a modalidade usada para bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de qualidade e desempenho podem ser descritos de forma objetiva no edital. A grande ideia aqui é simplificar e dar mais competitividade, com disputa de lances e foco no menor preço ou maior desconto, conforme o caso. Na Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão exige a designação do pregoeiro e da equipe de apoio pela autoridade competente, entre servidores do órgão ou entidade promotora. E mais: entre as atribuições do pregoeiro está, sim, o recebimento das propostas e dos lances, então a alternativa A está correta. A banca tentou misturar conceitos clássicos: prazo da fase externa, uso do pregão e efeitos para o licitante inadimplente. No pregão, o prazo mínimo para apresentação de propostas não é de 7 dias úteis, mas de 8 dias úteis, e quem não assina o contrato dentro da validade da proposta fica impedido de licitar e contratar e ainda é descredenciado. Ou seja, a resposta certa é a letra A porque ela reproduz a lógica da lei.