No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. A proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos dos órgãos públicos representa aplicação do princípio da adequação na prestação do serviço público.
- C)Certo
Incorreta: o fundamento constitucional é a impessoalidade.
- E)Errado
Correta: publicidade oficial não pode servir a autopromoção de autoridades ou servidores.
Gabarito: E
A vedação de promoção pessoal em publicidade oficial decorre do princípio da impessoalidade. Não se trata de princípio da adequação na prestação do serviço público.