Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:
- A)Indenizar a Administração Pública ou delegatária do serviço público.
Correta. O objetivo prático é recompor o patrimônio da entidade que pagou a indenização.
- B)Responsabilizar o agente causador do dano.
Incorreta. A responsabilização do agente é pressuposto e consequência, mas a finalidade patrimonial da ação é o ressarcimento.
- C)Provar a culpa ou dolo da Administração Pública.
Incorreta. A ação regressiva prova dolo ou culpa do agente, não da Administração.
- D)Evitar o pagamento de indenização ao particular prejudicado.
Incorreta. O particular deve ser indenizado quando presentes os requisitos da responsabilidade estatal.
Gabarito: A
A ação regressiva busca ressarcir a Administração Pública ou delegatária que indenizou o particular, transferindo ao agente culpado ou doloso o custo do dano que ele causou.