Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto n.º 7.892/2013. I A ata de registro de preços tem validade atrelada à vigência do crédito orçamentário que embasa o contrato a ela relacionado. II Municípios podem aderir a uma ata de registros de preços feita por órgão federal. III Órgão federal pode aderir a uma ata de registro de preços feita por órgão estadual. IV No procedimento de licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Incorreta. O item I está errado e o item III também está errado.
- B)II e IV.
Correta. Apenas os itens II e IV estão certos.
- C)III e IV.
Incorreta. O item III está errado; órgão federal não podia aderir a ata estadual no regime do Decreto 7.892/2013.
- D)I, II e III.
Incorreta. Inclui os itens I e III, ambos incompatíveis com o regime do sistema de registro de preços.
- E)I, II e IV.
Incorreta. Inclui o item I, que está errado porque a validade da ata não se prende ao crédito orçamentário do contrato.
Gabarito: B
No sistema de registro de preços do Decreto 7.892/2013, a ata não fica vinculada à vigência do crédito orçamentário do contrato; sua validade segue regra própria, em geral até doze meses. A adesão por órgão não participante é possível, inclusive por município a ata federal, observados os requisitos do decreto. O caminho inverso, com órgão federal aderindo a ata estadual, distrital ou municipal, era vedado. Além disso, a indicação de dotação orçamentária não é exigida na licitação para registro de preços, mas somente para a formalização do contrato ou instrumento equivalente.