A descentralização administrativa é a forma utilizada pela Administração Pública de distribuir as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, criadas para tal finalidade. Não são consideradas exemplos de descentralização administrativa:
- A)As fundações públicas.
Incorreta: fundações públicas podem ser entidades da administração indireta, logo descentralização.
- B)As autarquias.
Incorreta: autarquias são exemplo clássico de descentralização por serviço.
- C)As delegacias de polícia.
Correta: delegacias são órgãos, sem personalidade jurídica própria.
- D)As sociedades de economia mista.
Incorreta: sociedades de economia mista integram a administração indireta.
Gabarito: C
Descentralização cria ou atribui competências a pessoas jurídicas autônomas, como autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. Delegacias de polícia são órgãos internos, exemplo de desconcentração, não de descentralização.