Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou todos os processos que tratavam do referido assunto. Em um dos casos, julgou um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu, tendo dado provimento ao recurso para modificar o ato recorrido. Nessa situação hipotética, essas duas formas de atuação do gestor correspondem a exercício do poder
- A)disciplinar.
Incorreta, porque poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais, não para avocar processos ou julgar recurso de subordinado.
- B)hierárquico.
Correta, porque avocação de processos e julgamento de recurso administrativo de ato de subordinado são manifestações do poder hierárquico.
- C)de polícia administrativa.
Incorreta, porque o poder de polícia administrativa atua sobre particulares para limitar direitos em favor do interesse público, e não sobre a relação interna de chefia.
- D)regulamentar.
Incorreta, porque o poder regulamentar é o de expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sem relação com avocação ou revisão hierárquica de atos.
- E)vinculado.
Incorreta, porque ato vinculado descreve o grau de liberdade da Administração ao praticar um ato, e não um poder específico de organização e supervisão interna.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: quando um agente público superior interfere na atuação de subordinados dentro da mesma estrutura administrativa, estamos diante do poder hierárquico. É esse poder que permite organizar a Administração em níveis, distribuir competências, fiscalizar atos internos e, em certos casos, rever atos praticados por subordinados, inclusive por meio de avocação e recurso hierárquico. A avocação, em regra, é a chamada temporária de atribuições do subordinado pelo superior, e o julgamento de recurso administrativo contra ato de inferior também decorre da relação de hierarquia. A doutrina administrativa clássica trata isso como expressão típica da hierarquia; e a Lei 9.784/1999, no âmbito federal, admite tanto a avocação excepcional e temporária quanto a revisão hierárquica de atos administrativos, nos limites legais. Portanto, as duas condutas narradas no enunciado são manifestações do poder hierárquico, razão pela qual o gabarito é a letra B.