Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação. II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias. III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Errada. A III também está correta.
- B)II, apenas.
Errada. II é falsa.
- C)I e II, apenas.
Errada. II é falsa.
- D)I e III, apenas.
Certa. I e III estão corretas.
- E)II e III, apenas.
Errada. II é falsa.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/2021 prevê a sequência ordinária das fases licitatórias e admite negociação com o primeiro colocado; se ele for desclassificado após negociação por preço acima do máximo, a negociação pode seguir com os demais. O prazo de contratação integrada não é de 40 dias úteis.