Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ( ) De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999), a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) As normas gerais contidas na Lei Geral de Proteção de Dados são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) O pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, deverá conter, dentre outros dados, a identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação de informações. A sequência está correta em
- A)F, F, F, V.
Incorreta. As três primeiras afirmativas são verdadeiras.
- B)V, V, V, F.
Correta. A sequência é V, V, V, F.
- C)V, F, F, V.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras.
- D)F, V, V, F.
Incorreta. A primeira é verdadeira e a quarta é falsa.
Gabarito: B
A improbidade exige dolo com fim ilícito; a Lei 9.784/1999 lista princípios como legalidade, motivação, contraditório e eficiência; e a LGPD tem normas gerais de interesse nacional. A LAI não exige motivos determinantes para o pedido de informação.