Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir: I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço". II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica. III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Errada, porque o pregão é modalidade de licitação e não tipo, e não usa julgamento por técnica e preço.
- B)apenas em I e III.
Errada, porque o pregão não é classificado como técnica e preço; além disso, o item I já está incorreto.
- C)apenas em II e III.
Errada, porque a forma eletrônica não foi obrigatória desde a criação do pregão e a assertiva III também distorce o conceito de bens e serviços comuns.
- D)em nenhuma das afirmativas.
Correta, pois as três afirmativas contêm erro conceitual ou legal.
- E)em I, II e III.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas está correta.
Gabarito: D
O pregão é a modalidade de licitação usada para aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser descritos de forma objetiva no edital. A ideia é simples: se o objeto é padronizável, a disputa tende a ser mais rápida e focada em menor preço, com etapas mais enxutas. A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão, e depois a disciplina foi integrada ao regime atual da Lei 14.133/2021, que mantém a lógica da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa. A primeira afirmativa erra porque pregão não é tipo de licitação, e sim modalidade. Além disso, não se confunde com julgamento por técnica e preço, que é critério de julgamento previsto para outras hipóteses, não para o pregão. No pregão, o centro da disputa é o menor preço ou o maior desconto, conforme o caso, e não a combinação técnica e preço. A segunda afirmativa também erra porque o pregão não nasceu obrigatório na forma eletrônica. A Lei 10.520/2002 permitia a forma presencial, e a obrigatoriedade do eletrônico veio depois, em regras infralegais e na prática administrativa, sobretudo no âmbito federal, mas não desde a instituição legal do pregão. Então, cuidado com essa generalização de prova. A terceira afirmativa erra porque bens e serviços comuns não são os mais baratos e eficientes do mercado. O conceito legal fala em padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por especificações usuais de mercado. Ou seja, o foco é padronização e comparabilidade, não juízo subjetivo de “melhor custo-benefício” do mercado. Por isso, o gabarito é D: nenhuma das afirmativas está correta.