No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir. Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.
- C)Certo
Certo. O imóvel é bem de uso especial enquanto funciona como centro administrativo, mas pode ser alienado após desafetação e autorização legislativa, observados os demais requisitos legais.
- E)Errado
Errado. A assertiva não afirma alienação enquanto o bem está afetado; ela condiciona a alienação é desafetação e é autorização legislativa.
Gabarito: C
Bens públicos de uso especial, como um imóvel utilizado como centro administrativo, são inalienáveis enquanto conservarem essa destinação. Com a desafetação, deixam de estar vinculados ao fim administrativo específico e passam é categoria de bens dominicais, podendo ser alienados desde que atendidos os requisitos legais, como autorização legislativa quando exigida.