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Direito Administrativo · IDHTEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com relação às concessões e contratos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública quando contratadas com terceiros serão precedidas de licitação. ( ) Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ( ) Serviços de publicidade serão isentos de licitação

Gabarito: E

Contratações públicas com terceiros em regra exigem licitação, e contrato administrativo é ajuste com obrigações recíprocas. Serviços de publicidade não são isentos de licitação.

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