Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga. II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional. III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.
- A)Apenas I está correto.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta.
- B)Apenas II está correto.
Incorreta. A afirmativa II descreve colaboração, não descentralização funcional.
- C)Apenas III está correto.
Incorreta. A afirmativa III está errada.
- D)Apenas I e II estão corretos.
Incorreta. II não está correta.
- E)Apenas I e III estão corretos.
Incorreta. III não está correta.
Gabarito: A
Criar autarquia e transferir titularidade e execução de serviço é descentralização por outorga. Contrato com particular para executar serviço é descentralização por colaboração, e delegações não são indeterminadas nem dependem de lei para serem desfeitas.