Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada. II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público. III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez. As formas de provimento acima descritas são, respectivamente:
- A)reversão, recondução e reintegração.
Errada, porque inverte as figuras: Marisa não faz reversão, Gilberto não faz recondução e Judite não faz reintegração.
- B)reintegração, reversão e recondução.
Errada, pois troca a ordem e confunde os institutos, especialmente ao tratar a volta de Marisa como reintegração.
- C)recondução, reintegração e reversão.
Certa, porque Marisa retorna por recondução, Gilberto por reintegração e Judite por reversão.
- D)recondução, reversão e reintegração.
Errada, já que Marisa não volta por recondução no sentido usado aqui, Gilberto não sofre reversão e Judite não sofre reintegração.
- E)reintegração, recondução e reversão.
Errada, porque atribui a Marisa a reintegração, a Gilberto a recondução e a Judite a reversão, embaralhando os conceitos.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 cobra com frequência as formas de retorno ao serviço público, e aqui a chave é identificar o fato gerador de cada uma. A regra é simples: se o servidor estável volta ao cargo anterior depois de não se adaptar ao novo cargo, estamos diante de recondução, prevista no art. 29. Foi exatamente o caso de Marisa, que não passou no estágio probatório do cargo novo e retorna ao cargo de origem. Já a reversão acontece quando o servidor aposentado volta à atividade. No art. 25 da Lei 8.112, isso ocorre, entre outras hipóteses, quando cessam os motivos da aposentadoria por invalidez. Por isso, Judite, que deixou a aposentadoria após a perícia médica oficial constatar a recuperação da capacidade, foi revertida ao cargo. A reintegração, por sua vez, é o retorno do servidor ao cargo antes ocupado em razão da invalidação de sua demissão, com ressarcimento das vantagens, conforme art. 28. É o caso de Gilberto, cuja demissão foi anulada por decisão judicial que reconheceu a ilegalidade do ato. Sem mistério: ilegalidade da demissão chama reintegração. Assim, a sequência correta é: recondução (Marisa), reintegração (Gilberto) e reversão (Judite). É por isso que o gabarito é a alternativa C.