Julgue o item subsequente. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública, em todos os níveis de governo, deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando assegurar a gestão ética e transparente das atividades administrativas.
- C)Certo
Correta. O item reproduz os princípios constitucionais expressos.
- E)Errado
Incorreta. Os princípios do art. 37 são obrigatórios.
Gabarito: C
O art. 37 da Constituição impõe legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência à Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos, fortalecendo gestão ética e transparente.