O direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito público, tendo como pedra de toque a busca pelo interesse público. A respeito dessa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O marco histórico do surgimento do direito administrativo remete ao final do período feudal, no século XV, quando surgiram importantes institutos próprios desse ramo, a exemplo dos bens públicos. ( ) Embora a lei em sentido formal continue tendo relevância ímpar para o direito administrativo, atualmente já se compreende uma concepção de uma legalidade ampliada, entendida como a necessidade de a atuação da administração estar pautada em todo o ordenamento jurídico e não exclusivamente nas leis. ( ) As decisões dos Tribunais de Contas possuem pouca relevância prática para a formação do direito administrativo, uma vez que são as Cortes que atuam em matérias específicas e cujas decisões não fazem coisa julgada. A sequência está correta em
- A)V, F, F.
Errada. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)F, V, F.
Correta. A sequência é F, V, F.
- C)V, V, F.
Errada. A primeira assertiva é falsa.
- D)F, F, V.
Errada. A terceira assertiva é falsa.
- E)V, F, V.
Errada. A primeira e a terceira assertivas não são verdadeiras.
Gabarito: B
O Direito Administrativo moderno não nasce no fim do feudalismo, mas se consolida com o Estado de Direito pós-Revolução Francesa. Hoje, a legalidade é compreendida como juridicidade, isto é, submissão a todo o ordenamento. Decisões dos Tribunais de Contas têm relevância prática como fonte e orientação.