Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, qual situação é vedada ao servidor público em estágio probatório?
- A)Exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Errada. O exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento não é, por si só, a vedação cobrada aqui.
- B)Tirar licenças para o trato de assuntos particulares.
Certa. A licença para tratar de assuntos particulares é vedada ao servidor em estágio probatório, conforme a lógica do art. 20 da Lei 8.112/90.
- C)Tirar licença por motivo de afastamento de companheiro.
Errada. A licença por motivo de afastamento do companheiro é admitida pela Lei 8.112/90 entre as licenças possíveis no estágio probatório.
- D)Ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.
Errada. A cessão para ocupar cargo de Natureza Especial não é a hipótese clássica de vedação questionada pela lei para o estágio probatório.
Gabarito: B
A Lei 8.112/90 trata o estágio probatório como um período de observação do servidor, para verificar se ele realmente tem aptidão para o cargo. Nessa fase, a regra é simples: ele até pode passar por algumas licenças e afastamentos, mas não por qualquer um, porque o legislador não quer transformar o probatório em um “sumiu, mas depois a gente vê”. O ponto-chave está no art. 20, especialmente no § 3º: durante o estágio probatório, o servidor só pode obter as licenças e afastamentos expressamente autorizados, como os do art. 81, I a IV, e o do art. 94. Tudo o que fugir disso tende a ser vedado. Entre as vedações mais cobradas em prova está a licença para tratar de assuntos particulares, prevista no art. 91. Por isso, o gabarito é a letra B. Essa licença depende de conveniência da Administração e não pode ser concedida ao servidor em estágio probatório. Em linguagem de concurso: no probatório, a Administração quer testar o servidor trabalhando, não fazendo “intervalo administrativo” por conta própria. As demais alternativas trazem situações que a própria lei admite, embora algumas possam suspender o estágio probatório ou exigir análise específica. Então, o segredo da questão é lembrar que a proibição mais clássica e direta é a licença para assuntos particulares.