Os atos administrativos que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para regulamentar e detalhar as disposições da lei são classificados como:
- A)punitivos.
Incorreta. Atos punitivos aplicam sanções.
- B)abstratos.
Incorreta. “Abstratos” descreve uma característica, não a categoria tradicional pedida.
- C)enunciativos.
Incorreta. Atos enunciativos certificam ou declaram situações.
- D)descritivos.
Incorreta. “Descritivos” não é a classificação adequada.
- E)normativos.
Correta. Comandos gerais e abstratos são atos normativos.
Gabarito: E
Atos administrativos normativos contêm comandos gerais e abstratos, expedidos para regulamentar, detalhar ou viabilizar a aplicação da lei.