Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante o exercício do mandato,
- A)Antônio e Bruno ficarão afastados de seus respectivos cargos.
Correta: a banca entendeu que, nessa hipótese de mandato eletivo estadual, ambos devem se afastar dos cargos que ocupam.
- B)nenhum dos dois será afastado de seu cargo, se houver compatibilidade de horários, sem prejuízo de remuneração do mandato eletivo.
Errada: a compatibilidade de horários não é regra automática para qualquer mandato eletivo, porque há hipóteses constitucionais de afastamento obrigatório.
- C)apenas Antônio ficará afastado de seu cargo.
Errada: a Constituição não diferencia, nesse ponto, apenas pelo fato de um estar na administração direta; a solução depende do mandato exercido.
- D)apenas Bruno ficará afastado de seu cargo.
Errada: a simples vinculação à autarquia não impede nem determina isoladamente o afastamento, que depende da regra constitucional do mandato.
- E)nenhum dos dois ficará afastado de seu cargo, tendo em vista que ambos são servidores públicos estaduais e exercerão mandato eletivo estadual.
Errada: ser servidor estadual e exercer mandato estadual não elimina o afastamento, pois a Constituição pode impor essa consequência.
Gabarito: A
A Constituição trata do servidor público que assume mandato eletivo no art. 38. A regra geral é simples: a investidura em mandato eletivo pode gerar afastamento do cargo, e a solução depende do tipo de mandato e da compatibilidade de horários. Ou seja, não basta olhar se o servidor é da administração direta ou autárquica, porque o ponto decisivo é a natureza do mandato assumido. No caso da questão, a banca considerou que Antônio e Bruno, ao exercerem mandato eletivo estadual, devem ser afastados de seus cargos. Isso bate com a lógica constitucional de proteção da separação entre a função administrativa e o exercício do mandato, evitando acúmulo indevido de funções quando a Constituição exige afastamento. O detalhe importante é que o art. 38 da CF prevê situações em que há manutenção do cargo com compatibilidade de horários, mas também hipóteses em que o afastamento é obrigatório. A FCC costuma cobrar exatamente esse desenho: ela troca o tipo de mandato ou a origem do servidor para ver se voce confunde compatibilidade com afastamento automático. Então, por isso o gabarito A está correto: ambos ficam afastados dos respectivos cargos durante o exercício do mandato eletivo estadual, conforme a disciplina constitucional aplicável aos servidores públicos investidos em mandato eletivo.