Julgue o item que se segue. Segundo a Lei Nº 14.133/2021, as empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas às normas de licitação e contratos estabelecidas pela lei, em nenhum caso.
- C)Certo
Incorreta. O item usa exclusão absoluta indevida.
- E)Errado
Correta. A Lei nº 14.133/2021 não autoriza afirmar ausência de incidência em qualquer caso.
Gabarito: E
Empresas públicas e sociedades de economia mista são regidas principalmente pela Lei nº 13.303/2016, mas a afirmação em nenhum caso é absoluta e incorreta, pois há ressalvas e incidências específicas no ordenamento.