A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: E
Mero exercício da função ou desempenho de competência pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade. O item afirma o contrário.