Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir: I. Considera-se internacional a licitação que, processada em território nacional, admite a participação de licitantes estrangeiros e a cotação de preços em moeda estrangeira, ou aquela na qual o objeto contratual possa ou deva ser executado, total ou parcialmente, em território estrangeiro. II. Os proponentes da iniciativa privada que aderem a procedimento de manifestação de interesse têm direito ao ressarcimento automático, a ser efetuado pelo poder público, das despesas por eles expendidas na elaboração de estudos, investigações, levantamentos e projetos, quando tais elementos forem aproveitados em licitação posterior da qual não participarem ou não lograrem vencedores, em respeito à vedação ao enriquecimento sem causa da administração pública. III. A legislação atual de licitações e contratos administrativos admite outras fontes de obrigações, inclusive exógenas, que não sejam as normas jurídicas, o edital, o contrato derivado do certame e a jurisprudência administrativa. IV. Pratica sobrepreço em licitação o contratado que, ao alterar orçamento de obras e de serviços de engenharia, provoca desequilíbrio econômico-financeiro da obrigação avençada em seu favor. São FALSOS os itens:

• A)I, II, III e IV.

  Incorreta. Nem todos os itens são falsos; os itens I e III foram considerados verdadeiros.

• B)I e II.

  Incorreta. O item I e verdadeiro, pois corresponde ao conceito legal de licitação internacional.

• C)II e III.

  Incorreta. O item II e falso, mas o item III não foi considerado falso pela banca.

• D)II e IV.

  Correta. O gabarito oficial indicou que os itens falsos são II e IV.

• E)II, III e IV.

  Incorreta. Inclui o item III como falso, embora ele tenha sido tratado como verdadeiro.