A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público, mas foi indagada acerca da existência de atos que não seriam passíveis de tal modalidade de extinção. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
- A)todos os atos administrativos são passíveis de revogação;
Incorreta. Nem todos os atos são revogáveis.
- B)apenas os atos vinculados são passíveis de revogação;
Incorreta. Atos vinculados não comportam revogação por mérito.
- C)nenhum ato administrativo é passível de revogação;
Incorreta. Há atos administrativos revogáveis.
- D)somente os atos discricionários são passíveis de revogação;
Correta. A revogação pressupõe mérito administrativo, próprio de atos discricionários.
- E)apenas os atos administrativos que já exauriram os seus efeitos não podem ser revogados.
Incorreta. Atos vinculados também não são passíveis de revogação por conveniência.
Gabarito: D
A revogação desfaz ato válido por razões de conveniência e oportunidade, portanto recai sobre atos discricionários. Atos vinculados, consumados ou que geraram direitos adquiridos não são livremente revogáveis.