A prorrogação sucessiva de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, respeitada a vigência máxima decenal, depende de previsão editalícia expressa nesse sentido.
- C)Certo
Correta. A prorrogação sucessiva depende de previsão no edital e respeito ao limite decenal.
- E)Errado
Incorreta. A previsão editalícia é condição relevante para a prorrogação.
Gabarito: C
Contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente até o limite máximo previsto em lei, desde que a prorrogação esteja prevista no edital e seja vantajosa para a Administração. A previsão editalícia dá transparência e segurança aos licitantes desde o início. O item está correto.