O direito administrativo é um ramo do direito público que regula a organização e as atividades da Administração Pública, bem como a relação entre esta e os particulares. Sobre as noções de direito administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)Os atos administrativos possuem natureza exclusivamentecontratual, sendo regulamentados pelas normas do direitoprivado.
Incorreta: atos administrativos não têm natureza exclusivamente contratual nem são regidos só pelo direito privado.
- B)A Administração Pública está dispensada de licitar emqualquer caso, desde que demonstre urgência no atendimentode demandas públicas.
Incorreta: urgência pode justificar hipóteses legais de contratação direta, não dispensa genérica de licitação.
- C)O direito administrativo rege exclusivamente os servidorespúblicos, não se aplicando a agentes políticos ou particularesem colaboração com o Estado.
Incorreta: direito administrativo também alcança agentes políticos e particulares em colaboração.
- D)O princípio da impessoalidade determina que aAdministração Pública deve tratar todos os administrados deforma igual, sem favoritismos ou discriminações.
Correta: impessoalidade veda favoritismos e discriminações.
Gabarito: D
O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue voltada ao interesse público, sem favorecimentos pessoais, perseguições ou discriminações indevidas. Ele também se relaciona à ideia de que atos administrativos não devem ser apropriados como promoção pessoal de agentes públicos.