A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.
- C)Certo
Correta. Decorrido o prazo sem convocação, há liberação dos compromissos.
- E)Errado
Incorreta. A Administração não pode manter indefinidamente a proposta vinculada.
Gabarito: C
Se a Administração não convocar para contratação dentro do prazo de validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos. A regra protege a segurança do particular diante da demora administrativa.