Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. Desde a edição da Lei n.º 14.230/2021, só se admite a responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.
- C)Certo
Correta. O sistema atual da improbidade trabalha com dolo.
- E)Errado
Incorreta. A culpa não basta no regime posterior à Lei 14.230/2021.
Gabarito: C
Com a Lei 14.230/2021, a improbidade administrativa passou a exigir conduta dolosa tipificada. A modalidade culposa foi afastada do regime da Lei 8.429/1992, observada a jurisprudência do STF sobre aplicação a processos sem trânsito em julgado.