Sendo o que dispõe na Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:
- A)Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança pública, interesse privado e eficiência.
Errada, porque troca seguranca juridica por seguranca publica e interesse publico por interesse privado, alem de incluir contraditorio e ampla defesa corretamente, mas com termos finais fora da lei.
- B)Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, segurança privada, interesse público e eficiência.
Errada, porque traz seguranca privada em vez de seguranca juridica e ainda usa interesse publico de forma inadequada ao contexto da lista legal.
- C)Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Certa, porque reproduz os principios do art. 2o da Lei 9.784/1999, incluindo proporcionalidade, ampla defesa, contraditorio, seguranca juridica, interesse publico e eficiencia.
- D)Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, defesa limitada, contraditório, segurança indireta.
Errada, porque usa expressoes inexistentes na lei, como defesa limitada e seguranca indireta, que nao correspondem aos principios legais.
Gabarito: C
A Lei 9.784/1999, que rege o processo administrativo federal, traz no art. 2o um conjunto de principios que a Administracao deve observar, como legalidade, finalidade, motivacao, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditorio, seguranca juridica, interesse publico e eficiencia. E uma lista classica de prova, muito cobrada porque a banca troca palavras para ver se voce escorrega no detalhe. O ponto central aqui e saber que a lei fala em seguranca juridica, e nao em seguranca publica, privada ou indireta. Tambem aparece interesse publico, nunca interesse privado. Na mesma linha, a norma inclui proporcionalidade e ampla defesa com contraditorio, reforcando a ideia de processo administrativo justo e controlado. Por isso o gabarito e a alternativa C: ela reproduz corretamente os principios previstos na Lei 9.784/1999. Quando a questao cobra literalmente o texto legal, a melhor estrategia e comparar cada termo com a lei, porque uma palavra trocada costuma derrubar a resposta. Em resumo: processo administrativo nao e terra sem lei. Ele tem principios proprios, e a banca adora testar se voce sabe exatamente quais sao.