A descentralização administrativa pode ocorrer:
- A)somente por outorga;
Errada, porque a descentralização administrativa não ocorre somente por outorga, já que também pode ocorrer por delegação.
- B)somente por delegação;
Errada, porque a delegação é apenas uma das formas de descentralização, e não a única.
- C)por outorga ou por delegação;
Certa, pois a descentralização administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegação, conforme a doutrina clássica de Direito Administrativo.
- D)por privatização;
Errada, porque privatização não é a forma técnica clássica de descentralização administrativa cobrada nessa classificação.
- E)por regulação.
Errada, porque regulação é função estatal, mas não é a forma típica de classificação da descentralização administrativa.
Gabarito: C
A descentralização administrativa acontece quando o Estado distribui a execução de atividades para outra pessoa ou para outro ente, em vez de concentrar tudo na Administração Direta. Em outras palavras, o serviço sai da “mesa principal” e passa a ser tocado por alguém com mais autonomia, mas ainda ligado ao interesse público. Ela pode ocorrer de duas formas clássicas: por outorga e por delegação. Na outorga, o Estado transfere a titularidade e a execução para uma entidade da Administração Indireta, como autarquia, fundação pública ou empresa estatal, conforme a criação legal da entidade. Na delegação, o Estado mantém a titularidade e apenas repassa a execução a um particular ou a outra pessoa, normalmente por contrato, ato administrativo ou convênio, como ocorre em concessões e permissões de serviço público. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca está cobrando a distinção tradicional da doutrina administrativa: descentralização pode ser por outorga ou por delegação. Já a desconcentração é outra história, porque aí não há transferência para outra pessoa jurídica; há apenas distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa. Se voce lembrar dessa dupla, a questão fica leve: descentralização é “para fora” da estrutura central, e isso pode acontecer por criação/transferência legal de entidade ou por repasse da execução a terceiros. É o tipo de tema em que a palavra certa muda tudo.