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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinação e coordenação.

Gabarito: E

Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos subordinados, é desconcentração. Descentralização pressupõe outra pessoa jurídica ou delegação a particular.

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