Analise a seguinte frase: A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera ....................... como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)Leilão
Errada, porque leilão é usado, em regra, para alienação de bens, e não para aquisição de bens e serviços comuns.
- B)Pregão
Certa, porque o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- C)Empreitada
Errada, porque empreitada não é modalidade de licitação, mas uma forma de execução contratual em obras e serviços.
- D)Concorrência
Errada, porque concorrência é modalidade prevista na lei, mas não é a regra obrigatória para bens e serviços comuns.
- E)Diálogo competitivo
Errada, porque diálogo competitivo é voltado a contratações mais complexas, em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para definir soluções.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe um mapa bem organizado das modalidades de licitação, e aqui a palavra-chave é "bens e serviços comuns". Para esse tipo de contratação, a modalidade obrigatória é o pregão, justamente porque ele foi pensado para situações em que o objeto pode ser descrito de forma objetiva e comparado por critérios mais simples, como preço e desconto. Em outras palavras: quando o produto ou serviço é comum, a lei manda usar pregão, e não uma modalidade mais solene só por costume ou preferência da Administração. O art. 28 da Lei 14.133/2021 lista as modalidades e, no § 1º, estabelece que o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Já o critério de julgamento, nesse caso, pode ser menor preço ou maior desconto, o que aparece com frequência em editais de compras públicas. Então, se a questão fala em aquisição de bens e serviços comuns com esses critérios, a resposta é pregão, sem mistério e sem drama burocrático. As outras modalidades têm suas funções próprias: concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo não substituem o pregão quando a hipótese legal é de bens e serviços comuns. A banca costuma cobrar exatamente essa associação entre modalidade e objeto, porque é um ponto seco da lei e fácil de confundir na hora da prova.