Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações. O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.
- C)Certo
Correta. A distinção entre vício de competência e vício de finalidade está adequada.
- E)Errado
Incorreta. As duas figuras são espécies distintas de abuso de poder.
Gabarito: C
Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder. No excesso, o vício recai sobre a competência, pois o agente ultrapassa seus limites; no desvio, o vício é de finalidade.