O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que
- A)os bens de uso comum devem ter seu uso gratuito garantido, sendo vedada a cobrança de retribuição, devido à sua natureza.
Errada: o uso comum pode ser gratuito ou remunerado, conforme previsto em lei.
- B)os bens de uso especial compreendem aqueles destinados a serviços ou estabelecimento da administração pública, não incluindo as autarquias.
Errada: bens de uso especial incluem bens destinados a autarquias e serviços públicos.
- C)os bens de uso comum ou de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação original, podendo ocorrer a alienação caso haja desafetação.
Correta: a inalienabilidade depende da afetação; desafetado, o bem pode ser alienado nos termos legais.
- D)todos os bens públicos são inalienáveis, independentemente da sua espécie.
Errada: bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
- E)os bens públicos, com exceção dos bens dominicais, não estão sujeitos à usucapião.
Errada: também os bens dominicais não estão sujeitos à usucapião.
Gabarito: C
Bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto conservam essa destinação. Se houver desafetação, podem passar a ser alienáveis conforme as exigências legais. Todos os bens públicos, inclusive dominicais, são imprescritíveis, ou seja, não podem ser usucapidos.