Questão comentada de Direito Administrativo

José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em construção. Breve inauguração para você morador do nosso Município. Mais uma obra do Prefeito José”. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que essa conduta do Prefeito

• A)viola a Constituição Federal porque ela proíbe qualquer tipo de gastos com publicidade pelo Município.

  Incorreta: publicidade pública não é proibida em absoluto.

• B)está de acordo com o texto constitucional porque o Prefeito tem o dever de informar os gastos do Município.

  Incorreta: informar gastos não autoriza promoção pessoal.

• C)viola a Constituição Federal porque ela caracteriza promoção pessoal do Prefeito Municipal.

  Correta: “obra do Prefeito José” caracteriza promoção pessoal.

• D)está em conformidade com a Constituição Federal porque a placa tem caráter informativo aos munícipes.

  Incorreta: a placa extrapola o caráter informativo.

• E)poderá ser considerada de acordo com a Constituição Federal se a placa foi feita com recursos pessoais do Prefeito.

  Incorreta: o uso de recursos pessoais não legitima promoção em obra pública.